O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira (16) o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para bloquear publicações nas redes sociais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva analisou a ação e entendeu que as acusações apresentadas não são suficientes para justificar a medida cautelar solicitada neste momento.
A campanha do ex-senador alegava que haveria uso indevido da estrutura física e dos perfis digitais dessas organizações para beneficiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ao apreciar os argumentos, o magistrado considerou que cada caso necessita ser avaliado individualmente. Por essa razão, o ministro concedeu prazo de 72 horas aos advogados de Flávio para apresentarem fatos específicos e detalhados sobre as irregularidades supostamente cometidas.
Cueva ressaltou que a rejeição da liminar não autoriza o uso de bens, serviços e recursos financeiros das entidades para beneficiar candidaturas. O ministro destacou que qualquer custeio de despesas de campanha, produção ou distribuição de materiais que representem contribuição econômica, bem como o fornecimento de bens ou serviços com essas finalidades, continuam proibidos por lei, independentemente de transferência direta de valores. O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro, sem prazo estabelecido para a análise final.
Com informações da Agência Brasil.
