O governo de Javier Milei publicou decreto nesta segunda-feira (19) estabelecendo um plano de demissão voluntária capaz de atingir até 21 mil servidores públicos da Argentina. A iniciativa representa mais um capítulo da agenda de cortes orçamentários do presidente, que desde janeiro de 2023 já havia suprimido 77 mil vagas no serviço estatal argentino. Segundo o governo, essas demissões representam uma economia de US$ 3,2 bilhões para os cofres públicos.
O Decreto 1.203 de 2026 abrange três grupos de funcionários federais, excluindo militares e profissionais das áreas de segurança e inteligência. O plano oferece indenização correspondente a um salário por ano trabalhado, além de 60% do salário mensal pelos próximos três anos. Funcionários entre 58 e 64 anos, ou que já atendam aos requisitos para aposentadoria, são elegíveis. Uma cláusula do decreto estipula que demitidos voluntariamente não poderão retornar ao serviço público por oito anos, medida justificada pelo ministro Fede Sturzenegger como forma de evitar “porta giratória”.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) critica duramente a proposta, denunciando pressões de chefias sobre funcionários para aderir ao plano, contrariando a alegação de voluntariedade do governo. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, alerta que o programa deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais e recomenda rejeição com base na experiência de demissões dos anos 1990, que deixou milhares de servidores sem emprego e aposentadoria.
Os números refletem o impacto mais amplo das políticas de austeridade. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, 77,5 mil postos foram extintos: 44,7 mil na administração direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e segurança, e 21,6 mil em empresas públicas. A taxa de desemprego subiu para 7,9% no primeiro semestre de 2026, enquanto o país registrou fechamento de 31,3 mil empresas e perda de 245 mil empregos formais em 31 meses sob o governo Milei.
Com informações da Agência Brasil.
