O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realiza na próxima terça-feira (27) o seminário “Prevenção, proteção e cuidado: o Controle Externo no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no enfrentamento à violência contra a mulher”. O evento acontece no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro de Fortaleza, a partir das 8h30.
A programação é voltada para técnicos de proteção social, gestores municipais de Assistência Social e servidores do TCE. As inscrições estão abertas pelo IPCeduc. A coordenação do seminário é da conselheira Onélia Leite, e o objetivo é promover conhecimento e reflexão sobre proteção social e garantia de direitos.
Programação com especialistas e Maria da Penha
A abertura ficará por conta da professora Juliana Diniz, da Universidade Federal do Ceará (UFC), que falará sobre “Empoderamento feminino e relações de poder sob os aspectos políticos, socioculturais e econômicos”. Em seguida, a professora Cinthia Fonseca, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), abordará a atuação da Proteção Social Especial no enfrentamento à violência contra a mulher.
Leia mais: fique por dentro das últimas notícias do Ceará, Brasil e do Mundo
No período da tarde, a partir das 14h30, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Lima apresenta palestra sobre o papel do Controle Externo na efetividade e monitoramento das políticas do SUAS. O encerramento será com Maria da Penha, que falará sobre os 20 anos da Lei nº 11.340/2006, que leva seu nome e é a principal legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres.
A iniciativa está alinhada a quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU: Igualdade de Gênero, Redução das Desigualdades, Paz e Justiça com Instituições Eficazes, e Parcerias e Meios de Implementação.
