Empresas, comerciantes, advogados e órgãos do sistema de Justiça estão se posicionando contra a disseminação de listas que identificam pessoas e negócios para boicote econômico motivado por preferências políticas. A prática tem gerado crescente preocupação com os riscos jurídicos e democráticos envolvidos, especialmente após registros de constrangimentos e retaliações pós-eleitorais.
O setor de bares e restaurantes figura entre os mais atingidos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi uma das primeiras entidades a se manifestar, alertando que campanhas para prejudicar economicamente estabelecimentos podem resultar em responsabilização civil e judicial, afetando não apenas proprietários, mas também funcionários dependentes da renda. A OAB também divulgou nota de repúdio, ressaltando que a liberdade de manifestação e pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito, e que discriminações por posicionamento político configuram atos ilícitos.
O Ministério Público do Trabalho intensificou a fiscalização após identificar que plataformas digitais estão sendo usadas para pressionar empresários a demitir funcionários por motivos políticos. Em apenas três dias após o pleito, foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral, do total de 3.080 desde o início da campanha. Procuradores entram com ação civil pública contra a Meta, solicitando a remoção de publicações que incitam esse tipo de perseguição. Especialistas em História comparam a prática ao “processo de fascistização” observado em regimes autoritários, incluindo a Alemanha nazista e a ditadura militar brasileira.
Com informações da Agência Brasil.
