O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5) que criará o Ministério da Segurança Pública através de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG) e marca o próximo passo na estratégia do governo para fortalecer o combate às organizações criminosas. Lula celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis, afirmando que a MP será enviada para discussão em breve.
A criação do ministério visa coordenar as políticas nacionais de segurança pública em articulação com estados e municípios, fortalecendo o Programa Brasil contra o Crime Organizado lançado em maio. Entre as prioridades estão o enfrentamento ao tráfico de armas e explosivos, asfixia financeira das organizações criminosas e milícias, além do reforço na segurança penitenciária. A medida também buscará integrar União, estados e municípios no combate estruturado ao crime organizado.
A Medida Provisória tem força de lei assim que assinada pelo presidente, gerando efeitos imediatos. No entanto, para se tornar permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, automaticamente prorrogado por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída. Essa estratégia permite que o governo implemente rapidamente a nova estrutura administrativa enquanto aguarda a tramitação legislativa final.
Com informações da Agência Brasil.
