O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um aporte extraordinário de R$ 533 milhões para custear o pagamento de verbas indenizatórias que foram validadas pela Corte. O Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU requer R$ 324 milhões. A demanda foi formalizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após constatar que o Orçamento de 2026 não prevê recursos suficientes para honrar esses compromissos.
O principal impacto recai sobre a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário. Segundo a AGU, os órgãos constataram “a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas” e agora solicitam orientação do Supremo sobre como proceder para cumprir a decisão da Corte.
Em março deste ano, o STF decidiu por unanimidade que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios seriam limitados a 35% do teto salarial da instituição, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Porém, com a manutenção do adicional por tempo de serviço, a remuneração mensal pode chegar a R$ 78,8 mil. A decisão buscava conter o crescimento descontrolado dos chamados “penduricalhos”, benefícios que vinham se acumulando na folha de pagamento do Judiciário.
Com informações da Agência Brasil.
