A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político em Brasília. Nesta quarta-feira (11), duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas simultâneas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, reunindo juristas, advogados, representantes da segurança pública e do governo federal para discutir o polêmico tema.
Apesar das divergências sobre a medida, um consenso emergiu entre os participantes: colocar adolescentes de 16 anos em presídios com adultos não resolve a segurança pública e pode agravar o problema. Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, alertou que o encarceramento em massa de jovens condenados por crimes menores junto a facções criminosas transformaria esses adolescentes em “massa de manobra” para lideranças do crime organizado. Dados apresentados pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, mostram que menores infracionais representam apenas 12,2 mil internações, enquanto há 727 mil adultos presos. Crimes hediondos cometidos por menores não chegam a 2% dos casos, o que questionaria a efetividade prática da redução.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (PL-PE), favorável à redução, propõe uma alternativa: criar estabelecimentos prisionais separados para os condenados menores de idade, reconhecendo que “o sistema prisional brasileiro está sucateado há muito tempo”. Representante do Ministério Público, Daniele Tuoto sugeriu reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em vez de transferir adolescentes para o sistema prisional adulto, mantendo-os no sistema socioeducativo com proteção, equipes técnicas e programas de ressocialização. Para especialistas ouvidos, a solução passa por fortalecer políticas de segurança eficazes, não apenas pelo aumento de penas.
Com informações da Agência Brasil.
