Economia

Receita Federal descarta punição a contribuintes por erros de boa-fé na reforma tributária

O secretário da Receita Federal afirmou que os principais desafios da reforma tributária já foram mapeados e que o governo orientará contribuintes durante a transição. A autarquia defende que empresas que atuem de boa-fé não sofram penalidades por erros no período de adaptação.

A Receita Federal descartou a punição a contribuintes que cometem erros de boa-fé durante a implementação da reforma tributária. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que os principais riscos e desafios já foram identificados, e o governo pretende orientar empresas e profissionais na transição para o novo sistema. Segundo Barreirinhas, a autarquia defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas durante o período de adaptação, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

O sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões, com mais de 70% dos documentos trazendo o destaque dos novos tributos. A principal preocupação de empresários é o risco de erros durante a adaptação às novas regras. Para reduzir esses riscos, a Receita aposta na “apuração assistida”, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, onde o fisco organiza previamente as informações para o contribuinte conferir e corrigir. O sistema já está sendo testado por 500 empresas e será disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias.

A Receita identificou que cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempresários podem enfrentar dificuldades na transição. Por isso, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março de 2025, permitindo mais tempo para adaptação e treinamento. Barreirinhas ressaltou que, nos casos com necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

Com informações da Agência Brasil.

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