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STF vai julgar definitivamente regras da escala 5×2 no mérito

O ministro Flávio Dino decidiu que as ações sobre a transição para a escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. A implantação da nova jornada de trabalho segue marcada para 16 de dezembro.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações que tratam das regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. A decisão coloca um ponto final nas discussões preliminares sobre o tema e abre caminho para o julgamento substantivo da questão.

Na semana anterior, o plenário virtual da Corte havia iniciado o julgamento para referendar a liminar de Dino, relator do caso. O processo foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Até o momento da suspensão, o placar parcial marcava 4 votos a 0 a favor de manter a decisão do relator. Na manifestação de hoje, Dino reafirmou que sua liminar mantém a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano e ressaltou que as negociações coletivas para implementação da nova jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.

A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 dependerá da disponibilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para que o processo avance, o ministro Luiz Fux ainda precisa liberar o caso para julgamento no plenário físico, medida que não tem data definida.

Com informações da Agência Brasil.

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