A deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe tornar o trabalho análogo à escravidão um crime hediondo. A iniciativa prevê o aumento da pena de reclusão e amplia o rigor na responsabilização de quem explora trabalhadores nessa condição.
A proposta ganha destaque após o caso recente no Ceará, onde uma trabalhadora doméstica de 62 anos foi resgatada depois de viver mais de cinco décadas em situação análoga à escravidão. Segundo as investigações, a vítima não recebia salário e sofria graves violações de direitos, evidenciando que a exploração de trabalhadores ainda é uma realidade no país.
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Crime hediondo impede benefícios penais
Caso seja aprovado, o enquadramento como crime hediondo impedirá que os condenados tenham acesso a benefícios como anistia, graça e indulto. Além disso, as regras para progressão de regime e liberdade provisória se tornarão mais rigorosas.
O texto também busca organizar de forma mais clara as condutas que caracterizam o trabalho escravo, fortalecendo a atuação dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate a esse tipo de violação.
“Não é aceitável que, em pleno século XXI, ainda existam pessoas submetidas a condições de escravização no Brasil. Quem lucra explorando seres humanos precisa receber uma punição compatível com a gravidade desse crime”, declarou Luizianne Lins.
O projeto de lei agora segue para tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
