Um conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende que empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam aos cofres públicos parte dos recursos gastos com indenizações a perseguidos políticos. Prudente José Silveira Mello, relator de processo que reconheceu a perseguição do Estado ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, incluiu em seu relatório a recomendação para que a União acione a Justiça a fim de responsabilizar corporações nacionais e multinacionais que colaboraram com a estrutura repressiva.
Segundo Mello, há documentos que comprovam apoio financeiro, econômico e logístico de empresários ao golpe de 1º de abril de 1964. O conselheiro aponta que as companhias agiram por meio de “conluio”: demitiram funcionários grevistas, criaram “listas sujas” que impediam recolocação de trabalhadores e repassaram informações aos órgãos de segurança, resultando em prisões e mortes. “A ditadura civil-militar contou com o apoio do empresariado nacional e internacional”, afirmou Mello em entrevista exclusiva.
As indenizações relacionadas aos processos julgados pela Comissão de Anistia já ultrapassam R$ 1 bilhão. Mello sustenta que não é aceitável que a sociedade brasileira arque sozinha com esses custos quando há provas de que empresas privadas participaram, concorreram ou se beneficiaram da repressão. A recomendação sugere que órgãos como a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal ajuizem ações de responsabilização civil e financeira, utilizando o “direito regressivo” do Estado. Embora reconheça questões legais a enfrentar, como prescrição, o conselheiro acredita que o Estado pode recuperar parte dos valores que cabem às companhias colaboracionistas.
Mello afirma que a recomendação gerou manifestações favoráveis na Comissão de Anistia e nenhuma divergência ao final da leitura de seu relatório. O conselheiro enfatiza a importância do debate para aprender com a história e impedir que fatos semelhantes se repitam. O Ministério dos Direitos Humanos foi procurado para comentar a recomendação, mas não se manifestou até o momento da publicação.
Com informações da Agência Brasil.
