O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta quarta-feira (15) para substituir o projeto de lei sobre renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião entre ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições especiais para agricultores atingidos por perdas climáticas e oscilações nos preços dos produtos agrícolas.
O acordo busca equilibrar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. Hugo Motta destacou que a solução foi construída para conciliar as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário com as contas do país. A medida beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025, oferecendo prazos de pagamento de até oito anos para os casos gerais e até dez anos para situações de perdas mais severas causadas por eventos climáticos. Os juros variam de 5% a 12% ao ano, conforme o programa de financiamento e a classificação do produtor.
Além da renegociação, a MP prevê a criação de um fundo garantidor similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. A União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também contará com participação de bancos, estados e municípios. A medida provisória também inclui suspensão de 30 dias das parcelas do acordo, reaproveitamento de garantias já vinculadas aos financiamentos e criação de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir custos operacionais. Segundo o governo, a MP será publicada ainda nesta quarta-feira, e o projeto de lei em tramitação no Congresso será retirado de pauta.
Com informações da Agência Brasil.
