O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) com uma agenda repleta de projetos que não conseguiram avançar durante o primeiro semestre. A retomada dos trabalhos legislativos está prevista apenas para agosto, mas o calendário será impactado pela campanha eleitoral de outubro, quando diversos parlamentares atuarão como candidatos.
Entre as principais pautas travadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio com apenas 22 votos contrários, a PEC permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não a despacharam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessão da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.
Outra votação aguardada é a do projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando o ódio e discriminação contra mulheres à prática do racismo. O PL 896 de 2023, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), teve sua urgência aprovada em 1º de julho com 293 votos favoráveis e 158 contrários. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou a construção de um “texto de consenso” com as bancadas, reconhecendo as divisões no plenário entre apoiadores e a ala conservadora.
Também ficou pendente a votação do projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. A pauta, agendada para 7 de julho, não avançou devido a impasses com a equipe econômica do governo, principalmente sobre a inclusão de reajuste automático acompanhando a inflação, cuja estimativa de impacto fiscal chega a R$ 50 bilhões anuais.
Com informações da Agência Brasil.
