O Shopping Pátio Higienópolis, localizado em bairro nobre de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão da Justiça homologou um acordo firmado com o Ministério Público do Estado, resultante de uma ação civil pública movida após um episódio de racismo contra um adolescente negro ocorrido em abril de 2025. O caso foi apurado por inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.
O adolescente e um amigo, ambos negros e estudantes do ensino fundamental II, foram discriminados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping. A mulher os questionou se estavam pedindo dinheiro a uma aluna branca. Ironicamente, os dois jovens haviam acabado de participar de uma atividade escolar que debatia justamente o racismo. Uma semana após o ocorrido, estudantes e professores do Colégio Equipe, instituição à qual o adolescente era bolsista, realizaram protesto no shopping.
Além da indenização, o shopping assumiu compromissos significativos de proteção integral a crianças e adolescentes. A instituição criará um núcleo social com dois educadores e uma assistente social, funcionando diariamente, responsável por acolher jovens e encaminhá-los à rede de proteção. O acordo também prevê treinamento semestral dos colaboradores sobre antirracismo, inclusão de cláusula antirracista em contratos, melhoria do canal de denúncias com garantia de anonimato, e realização anual de evento público sobre respeito à diversidade. O shopping enviará relatórios semestrais ao Ministério Público e as obrigações vigorarão por três anos, com multas em caso de descumprimento.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, a Justiça reconheceu que o acordo prevê medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento. A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou que “a construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude.”
Com informações da Agência Brasil.
