O Brasil segue em busca de consolidar políticas públicas inclusivas. Até este sábado (25), professores, gestores das redes públicas, profissionais de educação e sociedade civil têm a oportunidade de contribuir com a consulta pública sobre educação bilíngue de surdos, modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo com login do portal Gov.br.
As contribuições coletadas irão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, documento que funcionará como guia teórico para as redes de ensino estruturarem e expandirem essa modalidade de educação. O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), direcionada à promoção da equidade e ao respeito às especificidades dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes e surdos com altas habilidades ou superdotação.
As novas diretrizes abordarão pilares essenciais como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, o ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua, a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras, formação continuada de professores bilíngues, produção de materiais didáticos específicos e fortalecimento de escolas bilíngues. Segundo o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas desse público na educação básica, mas apenas 12% das redes possuem materiais pedagógicos adequados em Libras e apenas 2.501 professores têm formação continuada na área. A consulta pública representa um passo importante para transformar essa realidade nas salas de aula brasileiras.
Com informações da Agência Brasil.
