A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31 de julho) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal inovação é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança foi anunciada em outubro de 2024 e visa ampliar significativamente a quantidade de combinações disponíveis, garantindo a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
Os CNPJs existentes não sofrerão qualquer alteração. Empresas que já possuem a inscrição continuarão utilizando exatamente o mesmo número, sem necessidade de atualizar documentos, contratos ou solicitar novo cadastro. Durante a transição, os dois formatos coexistirão e serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Vale destacar que nem todos os novos registros receberão letras imediatamente, pois ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo com apenas números já foram utilizadas. Com o crescimento constante da abertura de empresas no país, foi necessário criar um formato que oferecesse mais possibilidades sem interromper serviços públicos. Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras, evitando falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, além de plataformas de pagamento.
Com informações da Agência Brasil.
