O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios em operações de crédito garantidas pela União. Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo órgão. No acumulado de 2026, a União já gastou R$ 3,05 bilhões com esse tipo de cobertura.
Desde 2016, o Tesouro Nacional tem desembolsado recursos para honrar garantias em operações de crédito dos entes subnacionais. Nesse período, a União já pagou R$ 89,58 bilhões, enquanto conseguiu recuperar apenas R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Em julho, foram recuperados apenas R$ 5,13 milhões, refletindo o baixo volume de recursos revertidos aos cofres públicos.
O principal obstáculo para a recuperação de valores é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução de contragarantias. De acordo com o Tesouro, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados integrantes ou que já participaram do mecanismo. Somam-se ainda R$ 1,9 bilhão em compensações por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022, além de R$ 516,74 milhões que não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
Com informações da Agência Brasil.
