O governo federal sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei Complementar nº 235, que autoriza a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece critérios para diminuir alíquotas que incidem sobre importação, produção e comercialização dos principais derivados de petróleo comercializados no país.
A aprovação da legislação ocorreu após tramitação ágil no Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e sendo aprovada pelo Senado no início do mês. A concessão de renúncias tributárias tem como objetivo mitigar os efeitos econômicos gerados pelas instabilidades do mercado internacional de energia, decorrentes das tensões no Oriente Médio. Conforme o texto da lei, eventuais perdas de arrecadação com a redução tributária serão compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado global.
Além dos combustíveis, a lei complementar amplia seu escopo ao criar benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, reforçando investimentos em setores considerados essenciais ao desenvolvimento econômico nacional. A legislação também prevê tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, evento que será sediado no Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
