Um relatório divulgado pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas nesta quarta-feira (9) acende um alerta para o tratamento de crianças e adolescentes nos processos de combate a substâncias ilícitas. O documento ressalta que leis punitivas frequentemente expõem menores à prisão, violência, negação de medicamentos essenciais e separação familiar, além de prejudicar sua educação e tratá-los como criminosos. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que mais de 1 milhão de crianças são mantidas sob custódia policial anualmente, enquanto 410 mil estão encarceradas em prisões e centros de detenção.
No Brasil, a situação é preocupante. Em 2023, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas com restrição ou privação de liberdade estavam presos por tráfico de drogas, um aumento em relação aos 24% registrados em 2020. O relatório, baseado em consultas com 150 pessoas em 47 países, propõe reformas urgentes em quatro áreas: substituir a privação de liberdade por desjudicialização e justiça restaurativa; garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais; ofertar serviços de saúde adaptados; e reconhecer crianças recrutadas por redes ilícitas como vítimas, não criminosos.
Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia e membro da Comissão, enfatiza que “políticas punitivas foram defendidas com base no argumento de proteger crianças, mas evidências mostram um quadro mais complexo e preocupante”. No Brasil, embora pesquisas nacionais reconheçam o envolvimento no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil, na prática, crianças ainda sofrem intervenções punitivas quando indicadores de exploração não são identificados adequadamente. O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que as recomendações dialogam com sua abordagem baseada em direitos humanos, desenvolvida através de programas como Cria – Prevenção e Cidadania e Território Seguro, Amazônia Soberana, que buscam oferecer alternativas concretas antes que menores sejam inseridos em situações de violência e recrutamento criminoso.
Com informações da Agência Brasil.
