Em decisão monocrática nesta quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão reverte o afastamento determinado no dia anterior pelo ministro André Mendonça, que havia recebido acompanhamento da maioria dos integrantes da Segunda Turma do tribunal.
Na fundamentação de sua decisão, Dino apontou a ocorrência de “atropelos processuais” que tornaram nulo o afastamento anterior. O ministro questionou especialmente a legitimidade do partido Novo para requerer medidas cautelares em investigações criminais, destacando que o Código de Processo Penal não prevê partidos políticos entre os sujeitos autorizados a atuar nessa área do Direito.
Além de Andrei Rodrigues, Dino determinou também a reintegração de Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF. O ministro considerou que a continuidade do trabalho de produção de relatórios de inteligência é essencial para o prosseguimento de investigações em andamento sob sua relatoria. O julgamento na Segunda Turma continua suspenso aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes.
Com informações da Agência Brasil.
