Apesar dos avanços na regulamentação do uso medicinal de cannabis no Brasil, associações de pacientes alertam para pontos críticos que continuam em aberto. O cultivo, controle sanitário, inserção na agricultura familiar e segurança jurídica são temas que carecem de normatizações mais definidas, segundo debatido nesta sexta-feira (18), durante a 2ª edição da Febre de Arte, realizada em Fortaleza.
Representantes das entidades descrevem um clima de incerteza persistente, citando casos recentes de apreensões de encomendas e destruição de plantações pela polícia – insumos destinados à produção de medicamentos. O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, Maurício Gomes, ressaltou que o prazo de cinco anos fixado para adaptação ao novo cenário e criticou a falta de ação: “Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”. Técnicos de órgãos de saúde também reconhecem o vazio normativo. Antônio Carlos Araújo Fraga, da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, concordou que há insegurança pela falta de subsídios práticos e sugeriu que as associações acionem a Anvisa por audiências formais para apresentar reivindicações.
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025 da Kaya Mind revela o potencial do setor: 315 associações em atividade, 27 hectares de cultivo e 873 mil pacientes canábicos no Brasil. A comunidade questiona os critérios de seleção dos materiais regulatórios e aponta lacunas sobre modelos definitivos de cultivo, elegibilidade de cultivadores, limites de THC e cronograma efetivo de implementação. Mesmo assim, organizações como a Acura defendem rigoroso controle de qualidade e rastreabilidade, vendo a regulamentação não como obstáculo, mas como proteção aos pacientes.
Com informações da Agência Brasil.
