O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implementou nesta segunda-feira uma mudança significativa no atendimento judicial: todos os pedidos do Plantão Judiciário Cível e Criminal agora são protocolados exclusivamente pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida está prevista na Portaria nº 1808/2026 e abrange processos do 1º e 2º graus de jurisdição.
A novidade faz parte da 5ª fase do Projeto de Expansão do PJe no estado, que recentemente concluiu a migração dos processos criminais para o sistema eletrônico. Com isso, o Ceará avança na digitalização completa dos serviços judiciais.
Período de adaptação até agosto
Para facilitar a transição, o TJCE estabeleceu uma fase de implantação assistida que segue até 31 de agosto. Durante esse período, a Coordenadoria de Atendimento do PJe oferecerá suporte técnico às unidades plantonistas para garantir o funcionamento correto do novo sistema.
Quem for protocolar uma demanda durante o plantão deve selecionar obrigatoriamente a opção “Atendimento em plantão judiciário” no PJe. Essa marcação é fundamental para que o processo seja direcionado ao magistrado plantonista. Sem essa identificação, a demanda seguirá o trâmite normal do sistema.
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Portal e-SAJ será desativado
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE irá bloquear o peticionamento de demandas de plantão pelo antigo Portal e-SAJ, tornando o PJe o canal exclusivo. Em casos de indisponibilidade do sistema durante o plantão, as demandas poderão ser enviadas por e-mail, conforme previsto na regulamentação.
Atendimento: Dúvidas podem ser esclarecidas pela Coordenadoria de Atendimento do PJe através do Balcão Virtual via Microsoft Teams, pelo e-mail chamado@tjce.jus.br ou telefone (85) 3366-2966.
