O governo federal vai intensificar o combate às plataformas de apostas online. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a pasta implementará medidas mais rigorosas para monitorar os sites de bets e proteger a população contra práticas abusivas. A estratégia inclui tolerância zero com operações ilegais e restrições ampliadas na publicidade de plataformas autorizadas.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets”, afirmou Durigan. O ministro destacou que o governo possui dados precisos sobre o volume de apostas no país e o nível de endividamento das pessoas, informações que orientarão o desenvolvimento das novas regras. Além disso, Durigan informou que novas restrições proibirão publicidade de bets com promessas de ganho fácil.
O anúncio ocorre em momento de tensão com o Congresso sobre o impacto financeiro de medidas aprovadas sem avaliação prévia. Durigan pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cautela na promulgação da PEC que cria regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, cujo impacto estimado é de R$ 27 bilhões em dez anos. O ministro alertou que “é possível e provável” que o governo recorra ao Supremo caso necessário, especialmente após o alerta do ministro Gilmar Mendes sobre possível inconstitucionalidade de gastos aprovados sem estudos prévios.
Com informações da Agência Brasil.
