O Brasil avança na atração de investimentos em infraestrutura digital. Sancionada nesta terça-feira (15), a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) promete revolucionar o setor de tecnologia da informação no país. A nova legislação oferece benefícios fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados em território nacional, desde que cumpram os requisitos e contrapartidas estabelecidos na lei.
Com as mudanças, o Brasil espera se posicionar como destino atrativo para projetos de computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos habilitados também poderão ser contemplados com os incentivos. A medida chega em um momento crucial, quando o mercado de infraestrutura digital cresce impulsionado pela expansão da IA e dos serviços em nuvem globalmente.
A lei não deixa de lado questões ambientais. Os incentivos estão associados à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, a legislação prevê destinação de recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando reduzir desigualdades regionais. Embora sancionada, parte das regras ainda dependerá de regulamentação do Poder Executivo para definir procedimentos de habilitação, critérios técnicos e outras condições necessárias para o aproveitamento efetivo dos benefícios.
Com informações da Agência Brasil.
