A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis acusadas de praticarem aumentos abusivos de preços. As investigações revelaram casos alarmantes, com margens brutas de empresas disparadas em até 1.350%, evidenciando a dimensão dos abusos identificados pela fiscalização.
As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes da ANP. As distribuidoras têm direito a recorrer das decisões. Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para combater problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços de combustíveis. A agência informou que continua analisando outros casos do mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
O anúncio coincide com a intensificação da fiscalização governamental do setor. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou, nesta quarta-feira (23), a Operação Carga Pesada para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país. A ação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas. Com base nessas informações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos. Os investigadores focam não no preço da bomba, mas em aumentos injustificados das margens de lucro, conduta que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Consumidores que identificarem irregularidades nos preços de combustíveis podem registrar denúncias junto aos Procons estaduais e municipais, ou à ANP pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. É recomendável informar o nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível, preço praticado, data da ocorrência e, se possível, notas fiscais ou outros comprovantes.
Com informações da Agência Brasil.
