O prazo para sacar voluntariamente os recursos depositados em sites de apostas esportivas e jogos virtuais termina nesta segunda-feira (5) às 23h59. A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas autorizadas deverão ser retiradas do ar conforme determinação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O encerramento das bets integra um pacote de medidas governamentais destinadas a combater o endividamento das famílias e reduzir problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
Os usuários que não conseguirem retirar seus saldos até o fim do prazo não perderão o dinheiro. As empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas, identificados pelo CPF de cada apostador. O calendário de devolução prevê que as instituições financeiras realizem as transferências entre 9 e 14 de outubro, com a possibilidade de intermediação pela Caixa Econômica Federal em casos de impedimentos. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, aproximadamente 23 milhões de apostadores possuem saldo em plataformas regularizadas, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Paralelamente ao encerramento das bets autorizadas, o governo prossegue com ações contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites irregulares. As empresas também devem remover toda a publicidade e marcas relacionadas a contratos de patrocínio até o fim desta segunda-feira, medida que afeta especialmente o futebol, setor que recebeu R$ 1,1 bilhão das bets em 2025. Desde o início do ano, a taxação das empresas de apostas online arrecadou R$ 15,3 bilhões aos cofres federais, recursos considerados essenciais para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Com informações da Agência Brasil.
