A Receita Federal atingiu um recorde histórico ao liberar mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (20), quase 26 milhões de contribuintes foram beneficiados. O destaque fica por conta da agilidade: 80% das restituições foram processadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
Além das restituições convencionais, a Receita Federal distribuiu R$ 460 milhões através do cashback do IRPF para 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior, ampliando o acesso a benefícios fiscais. A autarquia também intensificou ações de orientação para ajudar contribuintes a regularizar pendências e resolver inconsistências antes de procedimentos de fiscalização.
O Projeto Cartas marca uma mudança na abordagem da Receita Federal. Aproximadamente 500 mil contribuintes receberam correspondências entre o início do mês e terça-feira (20) para corrigir erros simples que impedem o recebimento de restituições. O grupo representa apenas 1,25% dos 40 milhões de declarantes do IRPF. Importante destacar que as cartas não constituem fiscalização, notificação de autuação ou aplicação de multa, mas sim uma orientação voluntária para regularização. A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir legalmente o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, reforçando a estratégia preventiva em vez de punitiva.
Com informações da Agência Brasil.
