O governo federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou nesta quarta-feira (28) medidas rigorosas contra empresas que cometem assédio eleitoral. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo estuda criar uma “lista suja” com nomes de companhias que pressionam, demitem ou discriminam colaboradores por suas opiniões políticas. As empresas flagradas nessas práticas sofrerão restrição ao acesso de créditos públicos, com informações repassadas pelo Banco Central à rede financeira do país. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na Constituição de ter sua opção política. Não se pode aceitar que seja pressionado ou vitimado por demissão”, afirmou Marinho.
Os dados apresentados revelam a dimensão do problema. O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos últimos três dias, de um total de 3.080 desde o início da campanha. Preocupante: quase 30% das denúncias foram registradas após o encerramento do processo eleitoral. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a resposta às ilegalidades será “dura e rápida”, alertando empregadores sobre o risco econômico que assumem ao praticar essas condutas. Uma força-tarefa foi criada para combater essas violações, com dois canais de denúncia disponíveis: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também reforçou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater conteúdos ilícitos, incluindo discriminação e violências. As redes sociais devem remover de forma proativa conteúdos que expressem assédio, opressão ou constrangimento à liberdade de voto dos trabalhadores. O governo destacou que esta eleição registrou o maior volume de problemas relacionados a assédio e violência eleitoral na história recente. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que estamos anunciando aqui”, concluiu Marinho.
Com informações da Agência Brasil.
