O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de regra de transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária. O anúncio foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.
A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras. Segundo Barreirinhas, o mecanismo funcionará como alternativa opcional para contribuintes ainda em processo de adequação. A partir de janeiro de 2027, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras. Na primeira apuração da CBS, em fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em estimativa dos créditos. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte.
O secretário também destacou benefícios da reforma para investimentos produtivos. Os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos e bens de capital gerarão créditos imediatos, reduzindo custos de investimento. Além disso, o ressarcimento de créditos acumulados ocorrerá em 30, 60 ou 90 dias, contra até um ano no sistema atual. O IPI terá alíquota zerada para a maioria dos produtos, mantendo-se apenas em situações específicas para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
A regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais de contabilidade. A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, analisadas pela Receita Federal. Uma nova versão deverá ser publicada nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil.
