A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, em outubro, a condenação por improbidade administrativa de Irineu Barth Júnior, ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O servidor desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição entre julho de 2020 e julho de 2021, utilizando o dinheiro para realizar apostas em plataformas de bets online. O acórdão foi publicado em 6 de novembro, oficializando a punição já determinada em primeira instância pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória.
A condenação impõe ao ex-tesoureiro a devolução integral do valor desviado e o pagamento de multa no mesmo montante, somando R$ 1,779 milhão em sanções. Além disso, Barth Júnior terá direito cassado a qualquer função pública quando a sentença transitar em julgado. Segundo o magistrado, o réu utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos direcionados a plataformas de apostas sem registrar a correspondente entrada de numerário, uma prática descoberta quando seu substituto constatou diferenças contábeis durante uma licença médica.
A defesa alegou que o ex-servidor é portador de ludopatia, vício patológico em jogos diagnosticado pelo INSS, e que não houve enriquecimento ilícito. Seu advogado, Abner Jefter Pantoja de Oliveira, enfatizou que Barth Júnior sofre com problemas de saúde mental e contraiu outras dívidas em consequência da doença, confirmando recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Importante ressaltar que Barth Júnior foi condenado apenas na esfera cível, após firmar acordo de não persecução penal que o eximiu de responder criminalmente pelos atos.
Com informações da Agência Brasil.
