A Justiça do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (21) que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais todos os conteúdos sobre apostas online que não atendem às regras de transparência. O prazo para cumprimento da decisão judicial é de 48 horas.
A medida foi tomada após o Ministério Público do Distrito Federal abrir uma ação civil pública contra Virginia e o site de apostas Blaze, no dia 8 de janeiro. O órgão solicita o pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, apontando “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”.
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Proibições impostas pela Justiça
O desembargador responsável pelo caso determinou que tanto Virginia quanto a plataforma Blaze estão proibidos de compartilhar, manter ou impulsionar publicidades relacionadas a apostas online. A decisão também veda sugestões de que as apostas podem servir como renda extra ou afirmações de que não há riscos ou perdas envolvidas.
Mais de 42 mil reclamações
Um relatório técnico anexado ao processo reuniu mais de 42 mil reclamações contra o site de apostas, indicando um padrão recorrente de possíveis violações aos direitos do consumidor. Durante a Copa do Mundo de 2022, Virginia chegou a incentivar seguidores a apostarem na Blaze sem identificar claramente que se tratava de publicidade, durante o jogo entre Argentina e Cabo Verde.
Para investigar as práticas da empresa, servidores do MP-DF se cadastraram na plataforma e monitoraram as ações publicitárias. Em nota, a Blaze afirmou não ter sido formalmente intimada e disse estar “comprometida com a transparência e conformidade com a legislação”.
O Ministério Público também pediu o custeio de campanha educativa sobre os riscos do jogo, direitos do consumidor e superendividamento.
