O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou 64 postos de combustível em Fortaleza nesta terça (18) e quarta-feira (19). A medida foi tomada após o órgão constatar aumentos nos preços da gasolina comum e do óleo diesel em diferentes pontos da capital.
Os estabelecimentos notificados terão um prazo de cinco dias para apresentar documentação que comprove os critérios utilizados na formação dos preços cobrados aos consumidores. Entre os documentos exigidos estão as três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel, que permitirão ao Decon comparar os valores pagos aos fornecedores com os preços praticados nas bombas.
O que será analisado pelo Decon
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A equipe técnica do órgão vai avaliar toda a documentação para verificar se os reajustes têm justificativa e como foram calculados. As notas fiscais são fundamentais para identificar os preços de aquisição dos combustíveis pelos postos e analisar a evolução dos custos em relação aos valores finais repassados aos motoristas.
O Decon esclarece que as notificações fazem parte do procedimento padrão de apuração e não significam, neste momento, que os 64 postos sejam considerados irregulares. O objetivo é verificar se houve elevação de preços sem justa causa ou outras práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor.
