O deputado federal André Fernandes (PL) pagou R$ 7.395,00 em multas aplicadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) após espalhar sacos de lixo em frente ao Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza. A quitação dos valores foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo órgão fiscalizador.
As autuações foram resultado de uma ação realizada pelo parlamentar em abril deste ano, quando ele mesmo divulgou um vídeo nas redes sociais, no dia 9 de abril, mostrando a colocação dos sacos de lixo no local. Além das imagens publicadas pelo próprio deputado, o sistema de videomonitoramento da Prefeitura também registrou a ação.
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Ao todo, André Fernandes recebeu cinco autuações da Agefis. As penalidades foram aplicadas por dano causado a patrimônio público tombado, transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento e execução de obras sem autorização. Todas as condutas estão previstas na Lei Complementar nº 270/2019, conhecida como Código da Cidade.
Segundo informações, o deputado ainda pode ser obrigado a desembolsar mais R$ 10,5 mil em outras penalidades relacionadas ao mesmo episódio, que causou grande repercussão na capital cearense.
