Candidatos e partidos políticos estão proibidos de fixar propaganda eleitoral em medidores de energia, caixas de medição e postes da rede elétrica no Ceará. A proibição vale para adesivos, cartazes, faixas e qualquer tipo de material de divulgação de campanhas.
A Enel Distribuição Ceará reforçou o alerta neste período eleitoral, destacando que a prática além de ilegal pode comprometer a leitura do consumo e a realização de serviços técnicos essenciais na rede elétrica.
Lei eleitoral proíbe uso de equipamentos públicos
A restrição está prevista na Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral em bens de uso comum do povo. A legislação abrange postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus.
Leia mais: fique por dentro das últimas notícias do Ceará, Brasil e do Mundo
Segundo a distribuidora, a colocação de materiais nos equipamentos da rede elétrica pode gerar problemas operacionais graves. Adesivos e outros objetos dificultam a visualização dos medidores, prejudicam inspeções técnicas e criam obstáculos para as equipes durante manutenções e atendimentos emergenciais.
A empresa ainda alerta para os riscos à segurança de quem instala ou remove materiais próximos à rede elétrica, uma vez que a estrutura conduz corrente de alta tensão.
