O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso especial apresentado pelo candidato presidencial Pablo Marçal e confirmou sua inelegibilidade até 2032. A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal, José Antonio Encinas Manfré, na última sexta-feira (21), e também manteve a multa de R$ 420 mil imposta ao ex-candidato à prefeitura paulistana.
Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Na mesma decisão, o TRE-SP também rejeitou um recurso do Ministério Público Eleitoral que questionava a exclusão de outras condenações contra o candidato, como abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
Ao fundamentar a sentença, o magistrado observou que, embora tenha ficado comprovado o uso indevido dos meios de comunicação, as provas apresentadas nos autos não autorizam a condenação por abuso do poder econômico. A decisão reafirma as condenações já proferidas pelo colegiado do tribunal em momento anterior.
Com informações da Agência Brasil.
