O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão, divulgada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, fundamenta-se em processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. A medida está amparada pela Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece essa penalidade para casos de abandono de função pública.
O desligamento ocorreu após Eduardo Bolsonaro deixar o Brasil em março de 2025 para residir nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo desde 2014, o ex-parlamentar teve seu mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Posteriormente, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, determinando seu retorno imediato às atividades.
Além do processo administrativo na corporação, Eduardo Bolsonaro enfrenta condenação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2026, a Primeira Turma do tribunal o condenou a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros, de forma unânime, reconheceram que o ex-deputado atuou para estimular sanções e medidas dos Estados Unidos contra o Brasil, buscando influenciar julgamentos de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão também determinou sua inelegibilidade por oito anos.
Com informações da Agência Brasil.
