O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou nesta quarta-feira (30) a interdição das candidaturas de Roberto Cláudio (União), vice na chapa de Ciro Gomes (PSDB) ao governo, e de Capitão Wagner (União) ao Senado Federal.
A decisão reverte liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, publicada na segunda-feira (28), que havia bloqueado recursos partidários e retirado o tempo de propaganda de rádio e TV da coligação “Unir para Mudar”. Mendonça classificou sua nova liminar como “extrema e excepcional”, mas argumentou que a decisão anterior gerou insegurança jurídica na última semana de campanha eleitoral.
“Tomadas em conjunto, as três determinações contidas na decisão impugnada restringem substancialmente a atuação de uma das chapas majoritárias na fase decisiva da campanha, alteram as condições institucionais sob as quais todos os competidores vinham desenvolvendo a disputa”, justificou o ministro em sua decisão.
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Tempo de propaganda restaurado
Mendonça suspendeu integralmente todas as determinações anteriores, restabelecendo não apenas as candidaturas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner, mas também dos suplentes a senador Prisco Bezerra (União) e Lúcio Gomes (União). A decisão também liberou o uso de recursos partidários e reintegrou o tempo de propaganda eleitoral gratuita.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu imediatamente a redistribuição do tempo de propaganda que havia sido formalizada em audiência pública na terça-feira (29). Com isso, a divisão original dos espaços para cada coligação foi retomada.
Floriano declara suspeição
O ministro Floriano de Azevedo Marques declarou suspeição e deixou a relatoria do caso após Mendonça pedir informações sobre a decisão inicial. Floriano alegou ter tomado conhecimento de “fato superveniente relacionado a processo de caráter sigiloso em trâmite no Supremo Tribunal Federal”, mas não revelou detalhes.
Durante coletiva de imprensa, Capitão Wagner e Roberto Cláudio haviam solicitado que o ministro se declarasse suspeito, alegando que sua filha, a advogada Laura de Azevedo Marques, atuou na defesa do deputado federal Júnior Mano (PSB) no STF. O parlamentar concorre na primeira suplência da chapa governista ao Senado.
Disputa segue no TSE
A decisão de Mendonça foi tomada em mandado de segurança ajuizado por Capitão Wagner, presidente estadual da federação União Progressista. O recurso original, movido pelos diretórios estaduais do União Brasil e do PP no Ceará — comandados por aliados de Elmano de Freitas (PT) —, segue em discussão no TSE.
O impasse judicial envolve disputa pelo apoio da federação União Progressista entre oposição e governo. A ação tenta anular a decisão da federação de apoiar Ciro Gomes, alegando que essa aliança contraria posição dos dois partidos, cujas atas formalizavam apoio ao governador.
