O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) o debate em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada de trabalho. Segundo a assessoria da presidência, “o tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e encaminhada ao Senado. Embora a base governista tenha tentado pautar o tema, Alcolumbre manteve o texto parado até agosto, quando o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão aprovou a proposta no início de setembro, mas o presidente adiou a votação em plenário para após as eleições. O compromisso foi reafirmado em sessão deliberativa do dia 3 de setembro, após apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que se aposenta do Congresso Nacional.
A PEC 221/2019 institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite compensar sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo duas folgas remuneradas por semana. Um período de transição de até 14 meses é estipulado, com regra diferenciada para terceirizados da Administração Pública.
Com informações da Agência Brasil.
