Um homem de 64 anos em situação de rua conseguiu na Justiça Federal o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o auxílio após negativa administrativa.
O cidadão, diagnosticado com esquizofrenia paranoide e permanentemente incapaz para o trabalho, teve o pedido inicial negado pelo INSS sob alegação de que não atendia ao critério de renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação judicial destacando a extrema vulnerabilidade social do assistido, que vive nas ruas há 15 anos e sobrevive apenas com R$ 600 mensais do Bolsa Família.
Decisão considera vulnerabilidade real
Durante o processo, a perícia social confirmou que o homem vive sozinho, sem fonte de renda ou suporte familiar, com acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Embora o valor do Bolsa Família estivesse acima do critério objetivo da lei, o juiz Tiago Fontoura de Souza considerou outras condições concretas de vida do requerente.
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“A percepção de renda familiar acima do patamar estatuído em lei, por si só, não encerra presunção absoluta de que o indivíduo não atende ao requisito socioeconômico”, destacou o magistrado. Ele ressaltou que a Constituição Federal assegura o benefício assistencial à pessoa com deficiência que não possua meios de prover a própria subsistência.
A decisão determinou a concessão do BPC com efeito retroativo a julho de 2025, além do pagamento de parcelas vencidas com atualização monetária e juros. O INSS tem 30 dias para implantar o benefício, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1,5 mil.
