O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intensifica o combate ao assédio eleitoral nas empresas com uma campanha de conscientização. Trabalhadores que possuem Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre seus direitos à liberdade de escolha política e os procedimentos para denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente laboral.
Segundo o MTE, o objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. “A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta. As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.
Para registrar uma denúncia, os trabalhadores devem acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br. O ministério recomenda informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos detalhadamente. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que comprovem a situação também podem fortalecer a apuração e adoção de medidas cabíveis pelas autoridades competentes.
Com informações da Agência Brasil.
