A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos, após identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).
A medida suspende as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações térmicas, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial. A ação preventiva tem como objetivo evitar comprometimento da qualidade, segurança e eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as irregularidades sejam sanadas.
A fiscalização constatou a ausência de áreas adequadas para armazenar produtos com suspeita de comprometimento de qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. Além disso, foram identificadas falhas nas estruturas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sob controle especial, em diferentes condições de temperatura. Essas irregularidades violam a Resolução nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998, que regulamentam o armazenamento de medicamentos sob fiscalização especial.
Com informações da Agência Brasil.
