O governo federal endureceu a regulamentação da publicidade de apostas esportivas. Nesta sexta-feira (10), foram publicadas duas portarias que estabelecem novas restrições às campanhas de bets no país, com entrada em vigor programada para 17 de julho. As medidas visam intensificar a proteção dos consumidores e ampliar a fiscalização sobre o setor, uma prioridade da administração federal.
Todas as propagandas de empresas autorizadas a funcionar no Brasil terão de exibir obrigatoriamente uma das três advertências do Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. Os avisos devem ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, em formato horizontal e legível, seguindo modelo similar ao adotado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, as bets ficam proibidas de apresentar apostas como investimento, sugerir ganho fácil, criar senso de urgência ou utilizar mensagens discriminatórias e sexuais. Campanhas direcionadas a crianças e adolescentes também estão vetadas.
As novas regras atingem ainda transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas durante eventos, nem divulgar estratégias capazes de influenciar decisões de jogo. O governo reforçou ainda a proibição de veículos e plataformas digitais divulgarem publicidade de empresas não autorizadas, com política de “tolerância zero” contra as bets ilegais. Empresas que descumprirem as normas enfrentarão multas de até 20% do faturamento, suspensão de até 180 dias ou cassação da licença em casos graves, enquanto veículos irregulares podem receber penalidades de até R$ 14 milhões.
Com informações da Agência Brasil.
