A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (10) o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, que traz regras inéditas para o combate à desinformação e uso de redes sociais por deputados estaduais.
O texto estava parado desde o fim de março devido à falta de consenso entre parlamentares. A votação foi aprovada por unanimidade após acordo entre situação e oposição, que resultou na incorporação de emendas ao projeto original. O principal ponto de divergência era justamente as normas propostas para atuação digital e discurso de ódio.
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Principais mudanças do novo código
Em comparação ao código anterior, de 2006, o novo regramento traz inovações significativas. Entre elas, a obrigatoriedade de deputados defenderem a soberania nacional, a autonomia política e administrativa do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito.
O documento recebeu 29 emendas no total, sendo dez aceitas pelo relator — oito delas apresentadas pela oposição. As mudanças visaram aperfeiçoar o texto e eliminar pontos controversos.
Regras para o ambiente digital
As principais novidades envolvem a conduta dos parlamentares nas redes sociais, o uso de inteligência artificial, o enfrentamento à violência política de gênero e medidas contra discursos de ódio e discriminação.
O código estabelece uma série de infrações que podem resultar em penalidades, desde suspensão temporária até a perda do mandato. O texto original proibia o uso de redes sociais para disseminação de discurso de ódio, exclusão de manifestações legítimas de usuários e bloqueio injustificado de internautas — pontos que foram ajustados pelas emendas.
Para o presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB), o novo código deve servir de referência para outras assembleias do país. Segundo ele, as regras sobre o espaço digital buscam adequar os mandatos parlamentares às novas realidades.
