A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3839/23, que garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de utilizar elementos de indumentária tradicional em fotografias de documentos de identificação oficial. A proposta, agora enviada ao Senado, representa um avanço na garantia de direitos culturais e na luta contra discriminação institucional.
O projeto autoriza o uso de indumentárias características, como cocares e turbantes, em carteiras de identidade, carteiras de motorista, carteiras de trabalho, documentos de Previdência Social e passaportes. A aprovação estabelece como única restrição que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa, garantindo os requisitos de segurança necessários.
De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e relatoria da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), a legislação busca encerrar casos de constrangimento e violação de direitos enfrentados por indígenas e povos tradicionais. A relatora destacou que as alterações propostas eliminam discriminação na identificação sem gerar custos ao poder público e respeitam os padrões internacionais de segurança adotados pelo Brasil.
“As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, afirmou Sônia Guajajara durante votação da matéria.
Com informações da Agência Brasil.
