O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que prorroga até 2030 a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. O PL 2.465/2026 agora segue para sanção presidencial. A medida também beneficiará instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento a pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante os anos em que vigorou, a linha de crédito com juros reduzidos viabilizou empréstimos no valor de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas, através de 256 operações diferentes. A prorrogação permitirá a reestruturação de dívidas dessas instituições, reduzindo os encargos financeiros de 18% para cerca de 12% ao ano. Relator da matéria no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que muitas Santas Casas enfrentam grave endividamento e representam a principal ou única estrutura hospitalar disponível em seus municípios.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde”, afirmou Trad. O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036 de 1990 que regulamenta o FGTS e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior. A aprovação reforça o compromisso com a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades.
Com informações da Agência Brasil.
