O avanço tecnológico transformou radicalmente a forma como criminosos agem no ambiente digital. Se antes era necessária perícia manual para falsificar documentos físicos e abrir contas bancárias fraudulentas, hoje a inteligência artificial generativa tornou esse tipo de golpe mais comum e difícil de detectar.
Com acesso facilitado a dados sensíveis obtidos através de vazamentos, phishing ou informações compartilhadas pelas próprias vítimas, quadrilhas especializadas criam contas falsas e realizam transações fraudulentas. A técnica do deepfake — manipulação digital de fotos de pessoas reais — tem sido usada para burlar sistemas de biometria facial de bancos digitais.
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Legislação obsoleta dificulta combate
Um dos principais desafios é a defasagem da legislação penal brasileira. Segundo Iago Capistrano, 2º vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-CE, o país ainda utiliza uma “colcha de retalhos” legislativa para tipificar crimes cibernéticos.
“É uma corrida armamentista que se intensifica dos dois lados. A mesma inteligência artificial usada para fraudar também está sendo desenvolvida para detectar essas fraudes”, explica Capistrano. Ele destaca que crimes como estelionato continuam sendo enquadrados no artigo 271 do Código Penal, pensado para outro contexto tecnológico.
A ausência de legislação específica dificulta a produção de provas periciais e a caracterização de autoria. Questões como competência jurídica ficam nebulosas quando quadrilhas agem simultaneamente contra vários bancos em diferentes estados.
Marco Legal da IA aguarda aprovação
O Projeto de Lei 2338/2023, que trata do Marco Legal da Inteligência Artificial, ainda tramita na Câmara dos Deputados. O texto estabelecerá direitos, deveres e normas de transparência civil e penal para uso de IA no Brasil, mas permanece sem aprovação.
Para o especialista, a solução não depende apenas de legislação. “Depende de exigir dos bancos autenticação em camadas como padrão mínimo, fiscalização efetiva do Banco Central sobre a robustez dos sistemas e educação digital da população. A própria imagem hoje é um dado biométrico tão sensível quanto uma senha”, alerta.
