O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa — as popularmente conhecidas bets — ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida, que originou-se de uma Medida Provisória aprovada pelo Senado no início do mês, representa um redirecionamento de recursos que antes eram destinados à seguridade social.
O repasse será realizado de forma escalonada: 1% dos valores arrecadados com bets em 2026, 2% em 2027, e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal está autorizado a transferir até R$ 200 milhões adicionais ao Funapol ainda este ano, utilizando recursos disponíveis do Tesouro Nacional. Os valores servirão para custear despesas com saúde dos servidores da corporação, que passa a ter flexibilização de limites de gastos nessa área.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a iniciativa beneficia aproximadamente 30 mil famílias de policiais federais. “Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero”, afirmou Rodrigues durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. O texto também permite que o Ministério da Justiça estenda o custeio de saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
Com informações da Agência Brasil.
