O Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou nesta sexta-feira (31) a criação de dois órgãos que comandarão o Plano de Reocupação Territorial, estratégia voltada para recuperar localidades controladas pelo crime organizado. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será responsável pela articulação entre órgãos estaduais, municipais, federais e instituições do sistema de Justiça, enquanto o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá função operacional, envolvendo representantes dos cinco eixos do plano: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, e Governança e Sustentabilidade.
A iniciativa é resultado de determinações do Supremo Tribunal Federal via ADPF 635, conhecida como “ADPF das favelas”, que exigiu medidas para conter violações de direitos humanos e reduzir mortes em operações policiais nas comunidades do Rio. O plano estratégico foi apresentado ao STF em dezembro do ano passado e aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em março. Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha na conclusão do plano tático, etapa anterior à implementação operacional.
Um diferencial do programa é a participação efetiva da sociedade civil. Moradores das localidades atendidas terão voz ativa no GIGT e contribuirão no monitoramento das ações, com iniciativas definidas conforme as demandas identificadas pela população. O projeto utilizou pesquisas do Instituto Data Favela, da Central Única das Favelas (Cufa) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, garantindo que a presença estatal vá além das forças de segurança, com chegada efetiva de serviços públicos e políticas sociais nas regiões escolhidas.
Com informações da Agência Brasil.
