A Justiça Federal condenou nesta terça-feira o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o ‘Camarão’, pelos crimes de estupro e cárcere privado qualificado contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu. Os crimes foram cometidos em 1971, na Casa da Morte, centro clandestino de tortura mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime inicial fechado, o militar também perde seu cargo público de aposentado.
A sentença, proferida pela juíza federal Maria Isadora Frizao em 31 de julho, reconheceu o estupro e o cárcere privado como crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis e não passíveis da Lei de Anistia de 1979. O Ministério Público Federal, que investigou o caso através dos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, sustentou que os crimes ocorreram em contexto de ataque estatal sistemático, embasando-se em direito internacional e em sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Inês Etienne Romeu, que faleceu em abril de 2015 aos 72 anos, revelou em 1979 ao Conselho Federal da OAB os detalhes das torturas físicas e psicológicas sofridas durante seu cativeiro. Seu relato histórico documentou as violações de direitos humanos perpetradas pelos agentes do CIE na chamada Casa da Morte. O acusado nega as acusações e poderá recorrer em liberdade.
Com informações da Agência Brasil.
