A Lei Maria da Penha completa 20 anos neste ano como um dos principais instrumentos de combate à violência contra as mulheres no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação trouxe avanços fundamentais ao reconhecer a violência doméstica como problema público e não apenas uma questão privada, superando a antiga máxima de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A lei ampliou o conceito de violência para além da agressão física, abrangendo modalidades psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária, tornando condutas antes naturalizadas, como constrangimento e humilhação, crimes punidos.
Apesar dos avanços, os números revelam a urgência de intensificar o combate. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime em 2015, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Um dos principais entraves está no descumprimento de medidas protetivas: no primeiro semestre deste ano, São Paulo registrou 13.301 casos de não conformidade, aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025.
Especialistas apontam que a lei está bem assimilada pelos atores jurídicos, mas a aplicação efetiva esbarra em um sistema sobrecarregado, com equipamentos públicos desatualizados e contingente insuficiente de funcionários. A socióloga Bruna Camilo destaca que não basta a existência legal: é preciso que juízes, promotores e delegacias acolham as denúncias com sensibilidade e garantam o cumprimento das disposições. “Nossa sociedade é patriarcal, construída na misoginia e no machismo. A sociedade precisa se reeducar em relação à violência contra as mulheres”, afirma.
A violência também evoluiu para o ambiente digital, manifestando-se em redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de intimidar, humilhar e controlar. Embora essa modalidade possa ser enquadrada na Lei Maria da Penha através da violência moral, especialistas alertam para a necessidade de maior aplicabilidade de leis complementares. Os desafios atuais incluem ampliar o acesso à Justiça, reduzir a subnotificação de crimes e promover uma mudança cultural profunda que reconheça a severidade da violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil.
